Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal de me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total
desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência.
Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.
Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação
com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a
acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos
Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no
processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.
Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com
representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro
e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir
empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também
são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de
ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com
as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de
importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os
estados e municípios.
Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do
Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me
condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.
Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o
senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico
apontam que não há qualquer relação com o publicitário.
Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem
garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas
produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.
O que está em jogo são as liberdades e garantias
individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova
jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação
de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia
e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional
número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual
democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.
Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas
sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de
Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si. Qualquer consulta
às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me
foi negada neste julgamento.
São Paulo, 22 de outubro de 2012
José Dirceu
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