Para surpresa do governo Federal, a Câmara aprovou nesta terça-feira
(6), por 286 votos a 124, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma
nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os
contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha.
Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao
contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de
destinação dos lucros para a educação.
A partir de um requerimento apresentado pelo deputado Onyx
Lorenzoni (DEM-RS), os deputados decidiram retomar o projeto na forma como ele
foi aprovado no Senado, onde foi relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB).
O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no
Senado, havia sido vetado por Lula na época.
Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do
Senado foi aprovado. Assim, caíram pontos previstos no projeto do governo como,
por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a
Educação.
Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos
lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta
aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a
educação.
Antônio
Andrade (PMDB) – Sim
|
Aracely de
Paula (PR) – Sim
|
Bernardo
Santana de Vasconcellos (PR) – Sim
|
Bonifácio
de Andrada (PSDB) – Sim
|
Carlaile
Pedrosa (PSDB) – Sim
|
Diego
Andrade (PSD) – Sim
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Dimas
Fabiano (PP) – Sim
|
Domingos
Sávio (PSDB) – Sim
|
Eduardo
Azeredo (PSDB) – Sim
|
Eduardo
Barbosa (PSDB) – Sim
|
Fábio
Ramalho (PV) – Sim
|
George
Hilton (PRB) – Sim
|
Geraldo
Thadeu (PSD) – Sim
|
Gilmar Machado (PT) – Não
|
Isaias
Silvestre (PSB) – Sim
|
Jaime
Martins (PR) – Sim
|
Jairo
Ataide (DEM) – Sim
|
João
Bittar (DEM) – Sim
|
João
Magalhães (PMDB) – Sim
|
José
Humberto (PHS) – Sim
|
Júlio
Delgado (PSB) – Sim
|
Lael
Varella (DEM) – Sim
|
Leonardo Monteiro (PT) – Não
|
Leonardo
Quintão (PMDB) – Sim
|
Lincoln
Portela (PR) – Sim
|
Luis Tibé
(PTdoB) – Sim
|
Luiz
Fernando Faria (PP) – Sim
|
Marcos
Montes (PSD) – Sim
|
Marcus
Pestana (PSDB) – Sim
|
Mauro
Lopes (PMDB) – Sim
|
Miguel
Corrêa (PT) – Sim
|
Newton
Cardoso (PMDB) – Sim
|
Padre João (PT) – Não
|
Paulo
Abi-Ackel (PSDB) – Sim
|
Paulo Piau
(PMDB) – Sim
|
Reginaldo Lopes (PT) – Não
|
Renzo Braz
(PP) – Sim
|
Saraiva
Felipe (PMDB) – Sim
|
Toninho
Pinheiro (PP) – Sim
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Walter
Tosta (PSD) – Sim
|
Weliton Prado (PT) – Não
|
Total
Minas Gerais: 41
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