Este texto tem dono: P. CID CARVALHAES, 66, neurocirurgião e advogado, é presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). Foi presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia
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O gerenciamento de unidades de saúde por Organizações
Sociais (OSs) é desastroso, antidemocrático e antissocial. A terceirização da
saúde pública cria diversos problemas, pois gera a mercantilização de um
sistema que por dever é de responsabilidade do poder público e por direito, da
população, que deve ter acesso a uma saúde de qualidade, ágil e resolutiva.
Desde que foram implantadas no Estado, em 1998, as OSs tem
apresentado fragilidades. Com a privatização dos serviços públicos, os médicos,
os profissionais da saúde e os usuários assistiram a um processo acelerado de
sucateamento da saúde, artifício utilizado pelo gestor público para justificar
a manutenção do serviço de privatização.
A discrepância pode ser vista em números. De acordo com o
Tribunal de Contas do Município de São Paulo, somente na capital, em 2011, o
governo repassou quase 40% de seu orçamento de mais de R$ 5 bilhões destinados
à saúde para as OSs. No Estado de São Paulo, a situação não é diferente: estão
sobre gerenciamento de OSs quase 40 hospitais, 44 unidades de saúde.
Temos consciência de que as organizações sociais
aprofundaram os problemas da saúde pública do país e de São Paulo. As empresas
maquiaram vários pontos de atendimento com pintura de paredes e modificação de
pisos, mas o atendimento continua defasado, ineficiente e deficitário. No
aspecto da prestação de contas, as OSs têm demonstrado dificuldades em
apresentar eficiente controle do destino do dinheiro público para o privado.
Além disso, a terceirização gera uma rotatividade desastrosa
nas contratações. Profissionais são contratados sem concurso público, sendo
muitos deles sem qualificação adequada, o que gera grande desassistência aos
usuários do sistema.
A lei das OSs se assemelha a outra experiência já rechaçada
pela população de São Paulo anos atrás: o PAS (Plano de Atendimento à Saúde),
do ex-prefeito Paulo Maluf. A alegação de que as empresas não têm fins
lucrativos é desculpa para pagar polpudos salários a diretores e criar cargos
em comissão por interesses administrativos, levantando a hipótese de benefícios
eleiçoeiros e outros não declarados.
Após muitas lutas, em maio deste ano conseguimos
sensibilizar a Justiça do Trabalho, que proibiu todas as contratações de
funcionários nas parcerias entre a Secretaria de Saúde e as OSs por suposta
terceirização irregular de mão de obra, mas a Procuradoria do Estado de São
Paulo tenta desde o início de outubro reverter essa decisão.
Desde 1998, tramita uma ação direta de inconstitucionalidade
para julgar a validade desses convênios. Nos últimos anos, houve também outras
tentativas de impedir judicialmente os contratos com as OSs, mas uma definitiva
do Supremo Tribunal Federal (STF) é aguardada.
O Brasil precisa ter um orçamento realista para a saúde e
uma gestão eficiente, focada na melhoria da qualidade dos serviços prestados
para todos os brasileiros, sem distinção. Para tanto, é necessário auscultar
todos os representantes envolvidos com a saúde e direcionar soluções concretas,
eficientes e definitivas de sorte a garantir à população brasileira uma saúde mais
sadia.
Há que se fazer valer o direito de todo cidadão a um sistema
de saúde de qualidade. Garantir a todos um ambiente de trabalho seguro e
consistente. A verdadeira justiça só se faz pela equidade! Afinal de contas, a
saúde é um bem público e não deve ter intermediários.
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